CCJ da Câmara aprova exigência de previsão de prazo para processos

Câmara aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

Caso Calabresi: testemunhas atestam idoneidade de doméstica

Desistente deve suportar honorários do advogado da parte contrária

Ação de cobrança. Cotas condominiais. Correção monetária. Súmula 43 do STJ.

Reconhecido dano moral causado por música nativista

Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas.

O direito do digitador ao intervalo de 15 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho não se desfigura com a realização de tarefas correlatas em cerca de 10% de sua jornada.

Chaveiro atropelado será indenizado.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de decisão da 16ª Câmara Cível, condenou uma funcionária publica e um pintor a indenizarem em R$ 10 mil por danos morais um chaveiro que foi atropelado enquanto pilotava sua motocicleta.

2ª Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, à unanimidade, a decisão do juiz de 1º grau que condenou a empresa TAM Linhas Aéreas a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais e R$ 751,08 (setecentos e cinqüenta e um reais e oito centavos) por danos materiais, em razão de atraso em vôo.

Documentos da ré apresentados pela autora. Ausência de impugnação. Veracidade.

Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.

O trabalho envolvendo o armazenamento de volume significativo de produtos inflamáveis líquidos em área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Cheques caução emitidos a hospital são anulados

Cemig indeniza por acidente de trânsito

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG